Atualização no X: veja os novos termos de uso antes de clicar em 'aceitar'

Novos termos e condições já tem data para iniciar | image por Heet Parol

A partir de 15 de novembro de 2024, a nova política de privacidade da plataforma X trará alterações importantes na maneira como os dados dos usuários são coletados e usados.

A mudança mais polêmica na nova política é que os usuários não poderão mais optar por excluir seus dados do processo de treinamento da inteligência artificial da plataforma, o que tem levantado preocupações entre especialistas em privacidade e usuários preocupados com a proteção de suas informações.

Uso de dados dos usuários para treinar a IA do X

Na nova política, o X especifica que irá usar os dados dos usuários para aprimorar seus modelos de aprendizado de máquina e inteligência artificial (IA). A plataforma justifica essa coleta e processamento de informações como forma de melhorar a experiência, oferecendo conteúdos, anúncios e recomendações cada vez mais personalizados.

Porém, diferente do que acontece com o compartilhamento de dados para terceiros, onde os usuários podem optar por não participar do treinamento de IA externa, essa escolha não está disponível para os modelos internos do X. Isso significa que todos os usuários da plataforma terão seus dados utilizados para alimentar os sistemas de inteligência artificial, independentemente de suas preferências.

Essa decisão provocou debates sobre a falta de controle dos usuários sobre seus próprios dados, especialmente em um momento em que o uso de IA enfrenta crescentes questionamentos sobre ética e transparência. Para muitos especialistas, o fato de o X não permitir que os usuários excluam seus dados do uso em seus sistemas internos de IA é visto como um passo preocupante na erosão dos direitos à privacidade digital.

Mudanças contratuais e questões legais:

• A Folha de S. Paulo entrevistou Luca Belli, advogado e professor da Fundação Getulio Vargas, que declarou ser “completamente ilegal” a imposição do X de coletar dados para IA sem permitir que os usuários recusem.
• Segundo Belli, essa prática viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que assegura aos brasileiros o direito de se opor ao uso de seus dados.
• A única forma de evitar essa coleta, a partir de 15 de novembro, seria abandonar a rede social. “O direito de se opor a esse uso de dados não existirá mais”, explicou Belli.
• Essa crítica é compartilhada por Ronaldo Lemos, colunista da Folha e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio).
• Em uma publicação nas redes sociais, Lemos observou: “Por bem menos, a ANPD [Autoridade Nacional de Proteção de Dados] suspendeu a IA da Meta no Brasil.”
• Ele alerta que a nova política do X pode abrir espaço para que a empresa de Elon Musk ignore o direito dos usuários de recusarem o tratamento de dados, um direito já previsto nas próprias configurações da plataforma.

A decisão já despertou o interesse da ANPD, que está investigando o uso de dados de redes sociais para o treinamento de modelos de IA. Em um caso similar, a agência brasileira emitiu uma medida cautelar contra a Meta, controladora do Instagram e Facebook, pelo uso de postagens de usuários para alimentar seus modelos de linguagem. Na ocasião, a ANPD alegou que essa prática apresentava “risco iminente de dano grave e irreparável” aos direitos dos usuários.

A nova política do X também levanta preocupações sobre privacidade, permitindo que dados de postagens, interações e outros conteúdos dos usuários sejam armazenados por tempo indefinido, dependendo das necessidades da plataforma.

Enquanto a política anterior restringia a retenção de dados a um período máximo de 18 meses, a atualização estende esse prazo com base em justificativas vagas, como “exigências legais” ou “motivos de segurança.”

Com informações de: olhar digital